Termos de Uso

Última atualização: 13 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do site sortelink.com.br e dos aplicativos SorteLink, oferecidos por SHARK TECH LTDA - ME, CNPJ 24.071.850/0001-49. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O SorteLink oferece ferramentas gratuitas para sortear números e nomes, sortear a partir de listas de participantes de redes sociais, organizar amigo secreto por links individuais, distribuir cores e criar cartelas de rifa em imagem ou link de consulta. As ferramentas funcionam no seu navegador e não exigem cadastro.

3. O que o SorteLink não faz

• Não organiza, promove, vende nem administra rifas, loterias, sorteios ou promoções de terceiros.
• Não recebe pagamentos, não reserva números, não entrega prêmios e não verifica participantes ou regras de campanhas.
• Não emite certificado nem prova independente de resultado. Imagens e textos gerados são resumos.
• Não é afiliado, patrocinado nem endossado por Instagram, Facebook, Meta, TikTok, YouTube, Google, WhatsApp ou Telegram. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.

4. Responsabilidades de quem organiza

Quem usa o SorteLink para organizar um sorteio, rifa, promoção ou brincadeira é o único responsável por ela, incluindo:

• Cumprir a legislação. Distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso feita por empresas depende de autorização prévia (Lei nº 5.768/1971). Rifas e loterias com venda de números sem autorização legal podem configurar contravenção penal (Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 51).
• Seguir as regras das plataformas onde a campanha é divulgada, como as diretrizes de promoções da Meta para Instagram e Facebook.
• Publicar regras claras (quem pode participar, prazos, critério de apuração e entrega do prêmio) e cumpri-las.
• Tratar os dados dos participantes de acordo com a LGPD, inserindo nas ferramentas apenas o necessário.

5. Usos proibidos

Você não pode usar o SorteLink para:

• atividades ilegais, incluindo jogos de azar, rifas ou loterias sem autorização;
• fraudar, manipular ou refazer sorteios para enganar participantes, ou apresentar um resultado como auditado ou garantido pelo SorteLink;
• inserir dados sensíveis, documentos, telefones ou dados de terceiros sem base legal;
• criar cartelas ou conteúdos ofensivos, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar spam, sobrecarregar o serviço, automatizar acessos de forma abusiva ou tentar comprometer sua segurança;
• usar a marca SorteLink de forma que sugira parceria ou endosso.

6. Resultados e aleatoriedade

Os sorteios usam o gerador de números aleatórios criptográfico do navegador. Cada execução é independente e não fica registrada pelo SorteLink. Para dar transparência, recomendamos que o organizador publique as regras antes e registre a execução, por exemplo com uma transmissão ao vivo ou gravação de tela.

7. Links compartilhados

Quem recebe um link de amigo secreto ou de cartela consegue ver o conteúdo. Os links não podem ser revogados nem recuperados. Você decide a quem enviá-los e é responsável por essa distribuição.

8. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o código do SorteLink são protegidos. O conteúdo que você digita continua sendo seu, e você pode usar livremente as imagens e os resultados que gerar.

9. Disponibilidade e mudanças

O serviço é gratuito e oferecido no estado em que se encontra. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, sem obrigação de manter versões anteriores.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o SorteLink não responde por campanhas, prêmios, pagamentos ou disputas entre organizadores e participantes, por uso indevido das ferramentas nem por perda de links ou indisponibilidade temporária. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Plataformas de terceiros

O SorteLink pode ser divulgado em plataformas como Google e Meta e ter links para aplicativos de terceiros. O uso dessas plataformas e aplicativos segue os termos deles. Aplicativos do SorteLink baixados de lojas, como a Google Play, também seguem os termos da respectiva loja.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão atual. Continuar usando o serviço após uma alteração significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, quando não aplicável, o foro de São Paulo/SP.

14. Contato

SHARK TECH LTDA - ME · contato@sortelink.com.br